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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 16:25
Acusado de feminicídio deve ser julgado pelo júri popular
O crime ocorreu em 17 de outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:59
Seguridade garante escola próxima à residência para filhos de mulher agredida
O Projeto de Lei 2973/15 foi apresentado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PB) e recebeu parecer favorável, com substitutivo, do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 16:57
Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão
Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 09:38
Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação
O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria sentença pode ser usada para exigir do agressor o ressarcimento aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 17:10
Mudanças na lei Maria da Penha são aprovadas e seguem para votação no plenário do Senado
PL permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:00
Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
Segundo os autos, a vitima estava trabalhando em uma contrução, onde fazia os serviços, havia três
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 09:24
CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 14:01
Agressão cometida por vizinho poderá configurar violência doméstica na Lei Maria da Penha
De acordo com o projeto (PLS 28/2016), do senador Hélio José (PMDB-DF), devem ser consideradas violência doméstica ações praticadas nas regiões de vizinhança da moradia da mulher, conjunto habitacional, edifício ou similares, onde o agressor convive em proximidade com a vítima.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 09:29
Bolsonaro sanciona lei que permite a policial afastar agressor da mulher sem aval da Justiça
Medida vale para cidades onde não houver juiz e quando não houver delegado no momento da denúncia. Atualmente, medidas protetivas só podem ser aplicadas após decisão judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:28
Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de reclusão
O crime aconteceu no dia 5 de agosto de 2018, por volta de 20h, no Recanto das Emas.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:53
Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência
O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:34
Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha
Pelo texto, os bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 09:31
Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor
Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz tiver aplicado, como suspensão de porte de arma, afastamento do lar ou proibição de aproximação da vítima.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:43
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova saque do FGTS por vítima de violência doméstica
O saque é para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:35
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/06).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:41
Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS
De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:55
Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
Medidas protetivas serão concedidas independentemente de boletim de ocorrência.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:14
TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira
O réu não aceitava a separação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:26
Justiça decreta prisão preventiva de autuado por feminicídio
Os delitos estão tipificados artigo 121, parágrafo 2ª, incisos II e VI, do Código Penal, cominados com o artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:05
Júri condena homem que tentou matar ex-companheira com fogo a 22 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.